Flexibilização na Lei de Licitações das obras da Copa e Olimpíada
Construtoras se mobilizam contra flexibilização na Lei de Licitações para as obras da Copa e Olimpíada Associações (COP/CBIC/APEOP) querem evitar a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações na 8.666, que deve facilitar informações privilegiadas nas concorrências para construções ...
O tratamento diferenciado concedido às MPE nas licitações
O tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e o caráter facultativo da adesão ao Simples Nacional. A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da ...
Cartilha do Fornecedor – Vendas Governamentais
“Com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar – 123/06 as micro e pequenas empresas passam a ter uma ferramenta objetiva que lhes proporciona tratamento diferenciado e favorecido. Esta cartilha pretende auxiliar ...
Participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil.
A Lei de Licitações – Lei nº 8.666/93 permite que as empresas estrangeiras participem de licitações realizadas no Brasil, desde que preenchidos os requisitos previamente fixados no edital, em consonância com as prescrições dos arts. 28, V, ...
Prorrogação de Contrato na Licitação
Dúvida rotineira tanto no meio empresarial quanto na Administração Pública é com relação a possibilidade de prorrogação dos contratos, como deve ser feito, em quais situações são autorizadas, quem pode fazê-lo, qual o prazo, se o contratado ...
Impactos da Lei Complementar 123/06 nas licitações públicas
O presente artigo tem como finalidade avaliar as repercussões trazidas pela Lei Complementar 123/06 nas licitações públicas, a qual estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de ...
Medida Provisória 495/10 altera lei de licitações 8.666/93
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 ...
As boas práticas anticorrupção das empresas
Por Paula Abreu Em março de 2010, a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) lançou um Guia de Boas Práticas em Controles Internos, Ética e Compliance, na forma de um Anexo à Recomendação do Conselho ...
Lei geral de licitações – Lei 8666/93
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI GERAL DE LICITAÇÕES) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
